Com a proximidade do Natal, uma dúvida comum surge entre trabalhadores de todo o país: a véspera, dia 24 de dezembro, é feriado? Apesar do clima festivo e da redução de atividades em alguns setores, a data não é feriado nacional e tem regras diferentes para o serviço público e para a iniciativa privada.
Como funciona para trabalhadores do setor privado
Para quem trabalha na iniciativa privada, o dia 24 de dezembro é considerado um dia normal de trabalho. A legislação trabalhista não prevê folga automática nem redução obrigatória da jornada.
Isso significa que cabe a cada empresa decidir como será o expediente, podendo:
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manter o horário normal;
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liberar os funcionários mais cedo;
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conceder recesso;
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ou adotar escalas especiais.
Quando a empresa opta por liberar o empregado, não pode haver desconto no salário, nem a conversão automática do dia em férias, salvo se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.
E no serviço público?
No serviço público federal, a regra é diferente. Conforme o calendário oficial do governo, o dia 24 de dezembro é ponto facultativo a partir das 13h, permitindo a dispensa dos servidores sem prejuízo na remuneração.
No estado de São Paulo, a norma segue linha semelhante, com possibilidade de liberação dos servidores estaduais a partir do meio-dia, conforme atos administrativos específicos.
Quem trabalha no dia 24 tem direitos extras?
Não. Como o dia 24 não é feriado, o trabalho realizado nessa data não gera pagamento em dobro, nem adicional obrigatório, exceto se houver previsão em acordo coletivo ou política interna da empresa.
Ainda assim, alguns setores costumam operar com horários reduzidos, como:
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comércio;
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transporte público;
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serviços bancários;
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repartições públicas.
E o dia 25 de dezembro?
O Natal, celebrado em 25 de dezembro, é feriado nacional. Quem for escalado para trabalhar nesse dia tem direitos garantidos por lei, como:
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pagamento em dobro; ou
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concessão de folga compensatória.
Para quem folga na véspera, o dia 24 pode ser uma oportunidade para organizar os preparativos, fazer compras de última hora ou descansar antes do feriado.
