Empresa é acusada de prática abusiva contra o consumidor após lançar campanha contra o projeto de lei 2.630/20. Enquanto isso, o Twitter registra instabilidade no Brasil.
O Ministério da Justiça decidiu analisar se o Google cometeu prática abusiva contra o consumidor após lançar uma campanha contra o projeto de lei 2.630/20, que é conhecido como PL das Fake News. O texto está previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2).
O projeto tem o objetivo de estabelecer uma série de obrigações a serem seguidas pelas redes sociais, como a criação de mecanismos para que usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais e o pagamento de multa de até R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento de decisão judicial para a remoção de conteúdo ilícito.
No entanto, o Google lançou uma campanha contra o projeto. Os usuários que acessaram o site nesta segunda-feira (1º) se depararam com frases como “O PL das fake news pode piorar sua internet” e “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. As mensagens foram divulgadas abaixo do campo de busca do site.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que está encaminhando o assunto para análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. A empresa pode ter violado a Lei de Defesa do Consumidor.
O Google pediu que os usuários acionem os deputados federais e mandem mensagens para eles. O diretor de Relações Governamentais da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, disse que a construção do projeto de lei das Fake News precisa ser feita de maneira “colaborativa e construtiva”.
No entanto, o ministro da Justiça afirmou que a empresa pode estar protegendo quem produz desinformação com a campanha. Segundo ele, o PL das Fake News tem o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas, mas o Google está indo na contramão disso.
Enquanto isso, o Twitter registrou instabilidade no Brasil nesta segunda-feira. Diversos usuários relataram que foram deslogados da plataforma e que não conseguem acessar suas contas. Ainda não está claro se é uma instabilidade técnica ou uma ação do Twitter contra o PL das Fake News.
O PL das Fake News é um assunto polêmico e tem gerado muitos debates. Algumas pessoas defendem que é necessário combater a disseminação de informações falsas na internet, enquanto outras acreditam que o projeto pode violar a liberdade de expressão e censurar o conteúdo na internet.
Por enquanto, ainda não se sabe qual será o desfecho dessa história. O Google pode ser punido por prática abusiva contra o consumidor, mas também é possível que a campanha tenha sido apenas uma forma de a empresa se posicionar contra o projeto de lei das Fake News. O Twitter também não se pronunciou oficialmente sobre a instabilidade registrada nesta segunda-feira, deixando no ar a possibilidade de ser apenas um problema técnico.
Por outro lado, defensores do PL das Fake News afirmam que a proposta é necessária para combater a disseminação de informações falsas e proteger a sociedade brasileira. O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que o texto busca garantir a transparência nas redes sociais e responsabilizar as plataformas pela disseminação de conteúdo ilegal.
“O que estamos propondo é que as plataformas tenham uma série de obrigações para garantir que conteúdos potencialmente ilegais não sejam disseminados. Isso passa pela remoção de conteúdos, mas também pela transparência na divulgação de anúncios e perfis falsos”, afirmou Rigoni.
A discussão sobre o PL das Fake News é complexa e envolve diferentes interesses, desde a liberdade de expressão até a responsabilidade das plataformas digitais. No entanto, é importante que o debate seja feito de maneira transparente e democrática, sem práticas abusivas ou desinformação.
Cabe agora ao Ministério da Justiça analisar se o Google cometeu prática abusiva contra o consumidor e, caso seja comprovado, aplicar as sanções previstas em lei. Enquanto isso, os usuários devem ficar atentos aos diferentes pontos de vista e buscar informações de fontes confiáveis para formar sua opinião sobre o assunto.
