Valor pago, segundo a defesa, foi de R$ 28,6 milhões. Após o pagamento, o ministro do STF liberou o retorno das operações da rede social, suspensas desde o final de agosto.
STF autoriza retorno da rede social X ao Brasil
Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a rede social X volte a funcionar no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa comunicar o pagamento integral das multas aplicadas pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ainda precisará notificar as operadoras de internet para que a plataforma seja reativada no país.
O ministro escreveu em sua decisão: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional, determinando à Anatel que adote as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas.”
A rede social foi suspensa no final de agosto após descumprir ordens judiciais, incluindo o bloqueio de perfis investigados por envolvimento em atos ilícitos.
Pagamento das multas foi essencial para liberação
A liberação ocorreu após o X quitar aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Suprema Corte. O pagamento foi a última exigência imposta pelo STF para a retomada das operações.
Além das multas, a rede social enfrentou sanções como o bloqueio de contas da Starlink, outra empresa de propriedade de Elon Musk, que também teve restrições de R$ 11 milhões aplicadas. A defesa do X comunicou que o pagamento foi feito com recursos próprios da empresa, sem envolvimento da Starlink.
Esses descumprimentos incluíam a falha no bloqueio de perfis investigados e outras ações judiciais pendentes. A empresa chegou a fechar seu escritório no Brasil, demitindo funcionários em meio ao impasse com a justiça brasileira.
Medidas adicionais e retorno das operações
Além da quitação das multas, o X precisou cumprir outras exigências legais para garantir a liberação. Entre elas, o bloqueio de nove perfis investigados e a nomeação de um novo representante legal no Brasil. Após cumprir essas demandas, a empresa solicitou a liberação pela primeira vez em 26 de setembro, mas foi negada devido à falta do pagamento completo das multas.
Na última terça-feira, Moraes reiterou a liberação das contas bancárias do X, permitindo que a plataforma quitasse a dívida. Em sua decisão, o ministro já havia autorizado o desbloqueio das contas da Starlink, mas a situação financeira da empresa ainda não havia sido regularizada até então.
Cálculo das multas aplicadas à rede social X
O valor total das multas pagas pelo X e pela Starlink somou R$ 28,6 milhões, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 18,35 milhões em multas compulsórias, incluindo R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X, após o bloqueio de suas contas bancárias.
- R$ 10 milhões referentes ao descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, que permitiu o funcionamento temporário da plataforma no Brasil.
- R$ 300 mil adicionais por falta de um representante legal no país.
O desbloqueio completo das atividades do X no Brasil só será concretizado após a notificação oficial da Anatel às operadoras de internet.
