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A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira (4) uma operação contra uma organização criminosa investigada por interromper serviços de telecomunicações no município de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro.

A Operação Desconexão cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra dois homens, em São Pedro da Aldeia e em Rio das Ostras, e aplicou medidas cautelares.

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Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Cabo Frio, cinco no Rio de Janeiro, três em São Pedro da Aldeia, dois em Araruama e dois em Rio das Ostras. 

A PF informou que as apurações indicaram que a organização criminosa montou um esquema de monopólio ilegal na prestação de serviços de internet em Cabo Frio.

“A localidade estaria sob controle territorial da facção, a qual restringe a atuação de provedores de internet e permite apenas o funcionamento da empresa autorizada pelo grupo criminoso”, afirmou em nota.

Segundo o inquérito, os investigados mantinham o controle territorial e usavam de violência e graves ameaças contra empresas concorrentes para garantir o monopólio da prestação de serviços de banda larga.

“Entre as condutas identificadas durante as apurações, estão a danificação de equipamentos, o corte de cabos, a intimidação de funcionários e o impedimento à instalação e à manutenção regular dos serviços por outros provedores”, acrescentou.

Além desses crimes, as investigações identificaram que a quadrilha “utilizava pessoas jurídicas interpostas com o objetivo de ocultar a real estrutura de controle e a titularidade dos ativos tecnológicos empregados na atividade ilícita”.

Os presos poderão responder pelos crimes de furto qualificado; de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e de organização criminosa, além de outros delitos que possam ser identificados.

Segundo a PF, as diligências tiveram apoio do Grupamento de Ações Táticas do 25º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Cabo Frio e em São Pedro da Aldeia.

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As tempestades que atingiram estados da Região Sudeste nos últimos dias levaram o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a reconhecer situação de emergência em 16 cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A medida está publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União.

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A maioria das cidades citada no documento estão em Minhas Gerais. Oito tiveram a  situação decretada em decorrência de chuvas intensas e uma por conta de inundações. O número de mortos no estado passou de 70.

Ouça detalhes na Radioagência Nacional:
 

Rio de Janeiro

O documento cita quatro municípios fluminenses. Todos em decorrência das tempestades. O estado registrou mais de 100 ocorrências relacionadas às chuvas. 

São Paulo

Dois municípios paulistas constam na lista: Peruíbe e Ubatuba. Em Ubatuba, choveu por 12 horas volume de chuva equivalente à média histórica de todo o mês de fevereiro.

Veja os municípios que tiveram a situação e de emergência decretada nesta quarta-feira (4):
 

No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga um estupro coletivo contra uma garota de 17 anos, em Copacabana, na Zona Sul. O crime, ocorrido na noite de 31 de janeiro, teria a participação de quatro homens e um adolescente menor de idade.

A legislação brasileira prevê penas de prisão maiores quando o estupro é coletivo e quando é cometido contra menores de 18 anos. Alguns desses agravantes foram estabelecidos nos últimos anos, como resposta do Legislativo à repercussão pública de outros crimes.

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Entenda quais são os principais tipos, agravantes e punições previstos na lei.

Crime de estupro

O texto que trata do crime de estupro está no artigo 213 do Código Penal. A redação atual foi aprovada por meio da Lei nº 12.015, de 2009.

Ela define estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Os termos jurídicos podem trazer dúvidas. Em linguagem mais usual, “conjunção carnal” significa ato sexual em que há penetração.

“Ato libidinoso” é qualquer prática que tem o objetivo de satisfazer um desejo sexual, sem que haja necessariamente penetração: toques nas partes íntimas, masturbação em público, sexo oral ou anal, e qualquer contato corporal com conotação sexual sem consentimento.

Portanto, “constrangimento”, “violência”, “ameaça” e “ausência de consentimento” são termos centrais para tipificar qualquer prática sexual como crime. A previsão é de 6 a 10 anos de prisão para os responsáveis.

Alguns agravantes podem aumentar a pena. Se a vítima sofrer lesão corporal grave ou se for menor de 18 anos, o culpado pode pegar de oito a doze anos de prisão. Caso o crime resulte na morte da vítima, a pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.

Estupro coletivo

A lei nº 13.718, de 2018, aumentou as penas para os casos em que há estupro coletivo. Para ser considerado “coletivo”, basta ter duas ou mais pessoas responsáveis pelo crime. Também há menção ao chamado “estupro corretivo”, crime em que há o objetivo de “controlar o comportamento social ou sexual da vítima”.

Nesses casos, a pena pode ser aumentada entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços). O que significa que o tempo máximo de prisão passa de 10 anos (crime individual) para 16 anos e oito meses (crime coletivo).

A lei foi proposta depois da repercussão de um caso de 2016, quando uma mulher de 34 anos foi vítima de um estupro coletivo em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo ela, pelo menos dez homens participaram do crime. Os policiais apreenderam dois adolescentes em flagrante, mas os demais suspeitos conseguiram fugir.

A 12ª Delegacia Policial investiga casos de estupro coletivo de uma adolescente ocorrido em Copacabana. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Estupro de vulnerável

A legislação brasileira prevê penas maiores nos casos em que a vítima de estupro é considerada vulnerável: menores de 14 anos e pessoas com deficiência. A atualização mais recente sobre o assunto foi estabelecida pela lei 15.280 de 2025.

O estupro de vulnerável passou a ser punido com reclusão de 10 a 18 anos. O estupro com lesão corporal grave terá pena de 12 a 24 anos, e o estupro com resultado morte prevê entre 20 e 40 anos de prisão.

Praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos tem pena prevista de 5 a 12 anos. Submeter crianças e adolescentes à exploração sexual, pena de 7 e 16 anos. Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro passa a ser punido com 4 a 10 anos de reclusão.

Em fevereiro de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.195/24. O PL reafirma que a relação sexual com menores de 14 anos é crime independentemente de consentimento, experiência sexual da vítima ou gravidez resultante do estupro.

O texto foi encaminhado para sanção presidencial.

O PL foi uma resposta a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia absolvido um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O relator do caso afirmou que a relação entre eles era “consensual” e que não teria havido violência.

Depois da repercussão, o tribunal voltou atrás e condenou o homem.

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que investiga mais dois casos de estupro cometidos contra alunas adolescentes do Colégio Federal Pedro II e praticados por integrantes do mesmo grupo que estuprou uma estudante de 17 anos, em janeiro deste ano, em Copacabana.

Uma das denúncias envolve uma menina que tinha 14 anos à época e que agora está com 17.

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À 12ª Delegacia de Copacabana, que investiga os casos, a segunda jovem disse, em depoimento, na segunda-feira (2), que os acusados sugeriram ter gravado imagens da violência, em 2023, como forma de chantageá-la a não denunciá-los.  

A mãe dessa vítima ainda contou aos investigadores que, assim como a primeira vítima, a jovem conhecia um dos envolvidos, o único adolescente, da escola, o Colégio Pedro II. 

O crime teria acontecido na casa de Matheus Veríssimo Zoel Martins, que se entregou à polícia civil nesta terça-feira (3), por ter participado do primeiro caso. Ele estava foragido.

“O que chamou a atenção da gente é que o modus operandi foi exatamente o mesmo: o adolescente infrator tinha a confiança da vítima, uma menina de 14 anos, à época, atraiu ela para um apartamento e lá, junto com ele estava o Matheus, preso aqui conosco, e mais uma terceira pessoa”, revelou o delegado responsável pelo caso, Antônio Lages.

A polícia pretende solicitar análise telemática para recuperar dados de celulares dos denunciados. 

Um terceiro caso foi descoberto nesta terça-feira.  No depoimento à 12 Delegacia de Polícia, a mãe da vítima relatou que Vitor Hugo Oliveira Simonin teria estuprado a filha dela durante uma festa junina, em um salão de festas. 

“Como está muito no começo das investigações ainda, não sei se o ato foi praticado pelo grupo inteiro ou por um deles apenas”, esclareceu o delegado. Ele não deu mais detalhes sobre o local e a vítima.

Delegado Angelo Lages, da 12ª DP, fala sobre as investigações do caso de estupro coletivo de uma adolescente ocorrido em Copacabana. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O delegado reforça o pedido para que eventuais vítimas dos estupradores procurem a polícia para denunciar os fatos. 

“A adolescente que foi vítima [em Copacabana] saiu do apartamento muito abalada, mas ela conseguiu contar para o irmão, para a mãe, e a mãe não teve dúvida, procurou a polícia”. A corporação tentou fazer a prisão em flagrante, mas não encontrou os rapazes no dia.

Lages disse que, nesse caso, o depoimento da vítima coincidiu com as lesões identificadas pelo exame de corpo de delito, o que acendeu o alerta da polícia para a gravidade do caso. “Ela tinha lesões no órgão sexual, nas costas, nas nádegas, inclusive, uma suspeita de fratura da costela, isso foi constatado pelo legista”, disse o delegado, sobre o estado em que a menina foi deixada.

Acusados

A previsão de Lages é que os dois envolvidos que ainda não se entregaram se apresentem à polícia entre esta terça e quarta-feira (4). 

“Dois já se entregaram e estamos em tratativas para que os demais se entreguem nas próximas horas ou, no máximo, amanhã”. Todos eles, segundo as investigações, estão no país.

Vitor Simonin e Bruno Felipe dos Santos Allegretti são considerados foragidos. O primeiro, que está envolvido em pelo menos dois dos casos investigados, é filho do subsecretário de governança da Secretaria de Desenvolvimento e Direitos Humanos, José Carlos Simoni. 

O governo do Estado disse que o subsecretário José Carlos Simonin será exonerado nesta terça-feira.

O adolescente infrator, que teria sido o responsável por atrair a vítima para emboscada, por conhecê-la no Pedro II, ainda não tem mandado de prisão expedido contra ele. 

Já João Gabriel Xavier Bertho, reconhecido pela primeira vítima e réu, também se entregou.

Lages também ressalta a importância de os jovens, ao se relacionarem sexualmente, respeitarem os limites do outro. “O que deve ficar claro, principalmente para os meninos, é que não é não. Isso é fundamental. A vítima do primeiro caso deixou muito claro, a todo momento, que não se relacionaria com mais ninguém (além do adolescente) em vários momentos”, destacou. 

Os acusados dos crimes podem se apresentar em qualquer delegacia de polícia do estado.

A Agência Brasil não conseguiu contato com as defesas dos réus. O espaço fica aberto para acréscimo de posicionamentos.

Um dos cinco suspeitos no estupro coletivo de uma jovem, de 17 anos, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, foi preso nesta terça-feira (3) por policiais civis da 12ª DP, localizada no mesmo bairro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, ao sentir o cerco se fechar após intenso trabalho de investigação, o acusado se apresentou hoje na delegacia com um advogado.

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Na sexta-feira (27), os envolvidos já tinham sido indiciados pela 12ª DP, que representou pela prisão dos homens e apreensão de um adolescente. “Eles responderão pelo crime de estupro e o menor responderá por ato infracional análogo ao mesmo crime”, diz nota.

Conforme a secretaria, as investigações indicaram que, em janeiro deste ano, a vítima recebeu uma mensagem de um aluno da sua escola a convidando para ir à casa de um amigo.

Segundo a Polícia Civil, ao chegar no prédio, o adolescente insinuou que fariam “algo diferente”, o que foi imediatamente recusado pela jovem.

“No interior do apartamento, a vítima foi conduzida a um quarto, onde ficou trancada com quatro homens que insistiam para ela manter relações com eles. Com a negativa, eles passaram a despir-se e a praticar atos libidinosos mediante violência física e psicológica contra ela.”

As diligências estão em andamento para capturar e responsabilizar os demais envolvidos, que são considerados foragidos.

Nesta terça-feira (3), às 20h, será lançada uma iniciativa de conscientização e prevenção da violência contra mulheres e meninas que utilizará o ciclo de preparação para a Copa do Mundo FIFA 2027 de futebol feminino como plataforma de mobilização social.

Para marcar o lançamento da Campanha “Feminicídio Nunca Mais”, o monumento do Cristo Redentor será iluminado na cor teal (verde-azulado) — símbolo global de solidariedade às sobreviventes de violência e de compromisso com a mudança cultural.

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A iniciativa é coliderada pela NO MORE Foundation, organização global dedicada ao enfrentamento da violência doméstica e sexual, em parceria estratégica com a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Consórcio Cristo Sustentável, formado pelo Santuário Cristo Redentor, pela Obra Social Leste Um – O Sol e pelo Instituto Redemptor.

Como parte da campanha, a TV Brasil vai veicular nos intervalos dos jogos uma campanha de conscientização com a participação de atletas, como Raí e Formiga. Emissora pública da EBC, a TV Brasil é a maior detentora de direitos de transmissão do futebol feminino no país.

O anúncio ocorre durante a NO MORE Week, mobilização global anual dedicada à conscientização sobre o impacto da violência doméstica e sexual. A Embratur apoiará ações voltadas à promoção do Brasil como destino seguro e comprometido com valores contemporâneos de equidade, diversidade e responsabilidade social — dimensões cada vez mais determinantes na escolha de destinos turísticos globais.

Prêmio TV Brasil Petrobras para Elas

No mesmo horário e local, será lançado, aos pés do Cristo Redentor, o Prêmio TV Brasil Petrobras para Elas, iniciativa inédita da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com a Petrobras. A premiação nasce com o propósito de ser o principal reconhecimento anual do futebol feminino brasileiro, unindo excelência esportiva, fortalecimento institucional e compromisso social.

O Prêmio TV Brasil Petrobras para Elas será concedido para preencher uma lacuna histórica: a inexistência, no Brasil, de uma premiação exclusiva dedicada ao futebol feminino. A votação para o prêmio será feita entre as capitãs e treinadoras e treinadores das equipes brasileiras. O prêmio também terá uma categoria “Futebol Feminino Contra o Feminicídio”.

Serviço: Lançamento da Campanha “Feminicídio Nunca Mais” e do Prêmio TV Brasil Petrobras para Elas – 3 de março de 2026, a partir das 20h, no Santuário Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publica na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União autorização para transferência de R$ 540 mil à cidade de Paraty, na costa verde fluminense.

O recurso, pago em parcela única, deve ser usado para recuperar as áreas atingidas pelas tempestades dos últimos dias. O prazo para a execução das ações será de 180 dias, a partir da publicação da portaria.

Moradores de Paraty durante as tempestades MIDR/Redes Sociais

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Paraty está entre os municípios do Rio de Janeiro mais afetados pelas fortes chuvas no estado e que mais tiveram prejuízos.

Acesso aos recursos

O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite acesso a recursos federais. Para isso, estados e municípios atingidos por desastres devem também apresentar, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação.

O passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). 

Sem chuva

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cpetec), a previsão para esta terça-feira (3) é que a temperatura fique em 21°C, sem previsão de chuva na cidade de Paraty.