Primeira Turma do STF tem unanimidade para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista; defesa apresentou embargos, mas os quatro ministros já rejeitaram os argumentos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da tentativa de golpe de Estado.

Os ministros julgam no plenário virtual — ambiente online do STF — os chamados embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre omissões ou contradições em decisões anteriores. Essa modalidade, em geral, não muda substancialmente as penas impostas.

O julgamento virtual vai até a próxima sexta-feira (14). Até lá, os ministros ainda podem alterar seus votos, mas, se mantida a posição atual, o resultado será confirmado em sete dias, abrindo caminho para execução da pena e eventual prisão do ex-presidente.

Votaram pela rejeição o relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux deixou o colegiado. Os quatro magistrados também rejeitaram os recursos de outros seis réus condenados pela tentativa de golpe.

Os votos podem ser alterados no sistema eletrônico até o dia 14 de novembro, quando o julgamento será oficialmente encerrado e o resultado consolidado.

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

Próximos passos

A prisão só poderá ser executada quando não couber mais recurso. A defesa de Bolsonaro indicou que deve apresentar embargos infringentes, que contestam o mérito da condenação e podem reduzir a pena. No entanto, esse tipo de recurso só é aceito se houver dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Caso os advogados insistam, o ministro Alexandre de Moraes pode considerar o pedido meramente protelatório e determinar o cumprimento da pena antes mesmo da análise.

Plenário virtual

Além de Bolsonaro, estão sendo julgados os embargos de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O placar até o momento é 3 a 0 para manter todas as penas.

Segundo a Primeira Turma, o grupo usou estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, para perseguir adversários políticos, planejar o assassinato de autoridades e atacar o sistema eleitoral.

Argumentos da defesa

Nos embargos, a defesa de Bolsonaro classificou a sentença como “injusta” e alegou falta de provas que o relacionem à tentativa de golpe e ao chamado “plano Punhal Verde e Amarelo”.

Ao votar pela rejeição, Moraes afirmou que ficou comprovado o papel de liderança de Bolsonaro no grupo criminoso, afirmando:

“Foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada que propagou a falsa narrativa de fraude eleitoral e atentou contra as instituições democráticas”, destacou o ministro.