O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão é considerada inédita na história do Brasil, já que é a primeira vez que um ex-presidente é punido por tentar se manter no poder por meios ilegais.
O placar parcial ficou em 3 a 1, após o voto da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino. O ministro Luiz Fux abriu divergência, defendendo a absolvição de Bolsonaro em parte das acusações.
Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central foram condenados não apenas pela tentativa de golpe de Estado, mas também por:
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Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
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Associação criminosa armada
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Dano qualificado ao patrimônio público
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Deterioração de patrimônio tombado
A pena máxima pode chegar a 43 anos de prisão para o ex-presidente, que foi apontado como líder da trama golpista. A definição do tamanho das punições ainda será discutida pelos ministros nesta sexta-feira (12).
De acordo com a jurisprudência do STF, a prisão só ocorre após o fim de todos os recursos. Até lá, a defesa de Bolsonaro pode apresentar embargos, mas sua condenação já é considerada um marco histórico na democracia brasileira.
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